O deputado federal Marcel van Hattem usou suas contas nas redes sociais para repudiar as ações do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem atentando contra o direito à liberdade de expressão:
“É a Constituição que nos dá a garantia da liberdade de expressão e de manifestação no nosso país. Parlamentares não podem sofrer retaliações por suas opiniões. A Constituição é clara: ‘Deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’.
Além disso, cidadãos que queiram se manifestar pacificamente a favor ou contra o quê ou quem quer que seja, precisam ter esse direito constitucional assegurado!”, escreveu ele, no Facebook.
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O deputado ainda aproveitou para lembrar as palavras do próprio ministro do STF, Alexandre de Moraes:
“Nas palavras do próprio Ministro Alexandre de Moraes - aparentemente por ele esquecidas - proferidas em junho de 2018 durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou, por unanimidade, sátiras sobre candidatos nas eleições:
‘Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa. Não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional.’”, apontou ele, apontando a discordância da declaração do ministro com suas atuais decisões na Corte.
E demonstrou sua preocupação perante a forma que tais decisões podem afetar o cenário político nacional:
“Precisamos pacificar esse país, não gerar ainda mais conflito e ressentimento por conta de pronunciamentos, decisões e até mesmo ações, no mínimo questionáveis, quando não arbitrárias e inconstitucionais!”
Em recente entrevista, Marcel reforçou a defesa do Estado Democrático de Direito: