Nesta quinta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apresentado por Jair Bolsonaro na última semana, tem “roupagem de ameaça” e afirmou ser inadmissível “uma ditadura sectária” na democracia.
– Essa independência [dos juízes] vem consagrada na Constituição e não pode ser conjurada, sob pena de um atentado à democracia, sob pena de uma violação às garantias da magistratura. O impeachment é um remédio extremo. Juízes não podem atender [a] esses reclamos exacerbados sob pena de contemplarmos uma ditadura sectária, inadmissível em uma democracia – afirmou Fux.
O presidente do STF disse que “num país em que juízes têm medo de decidir, as decisões valerão tanto quanto valem esses homens” e demonstrou profunda insatisfação com a criminalização de decisões judiciais.
– Não é possível no país que as decisões judiciais sejam criminalizadas. Aqueles que não aceitam as decisões judiciais devem se utilizar de recursos próprios, das vias próprias jurisdicionais, e não do impeachment, porque o impeachment tem, digamos assim, uma roupagem de ameaça, de cassação de um juiz por suas opiniões – apontou.
Outro ponto levantado por Fux foi o inquérito das fake news, que teve o nome de Bolsonaro incluído na lista de investigados por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O presidente da Corte defendeu o colega e disse ser “preferível evitar que o cão morda”, argumentando que, diante de ameaças, o Tribunal precisa tomar medidas urgentes, ainda que drásticas.
Fux também defendeu Moraes no que se refere à prisão de Roberto Jefferson, que a Procuradoria Geral da República (PGR) classificou como censura prévia.
– Se um cidadão anuncia que já está montando uma operação para invadir o Supremo Tribunal Federal, nós vamos esperar que haja essa invasão? Não, nós temos de agir imediatamente e, a posteriori, mandar os autos ao MP [Ministério Público], como foi feito com o processo das fake news. Às vezes, o contraditório, a audiência das partes, se dá previamente; às vezes, se dá posteriormente, para não frustrar os fins de justiça – afirmou Fux.