O grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, que cabe uma ação de impeachment por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.
Os juristas citaram supostos crimes cometidos por Bolsonaro contra a saúde pública, a administração pública, a paz pública e a humanidade, além de infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação.
O documento aponta que há “farto material probatório”, produzido pelo colegiado, para responsabilizar criminalmente o presidente Jair Bolsonaro e os integrantes de seu governo. No entanto, não leva em consideração a abordagem adotada pela cúpula da comissão.
Além de Reale Júnior, assinam o parecer os juristas Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich. O documento é uma resposta ao requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Na avaliação dos especialistas, “não são poucas as situações que merecem o aprofundamento das investigações pelos órgãos de controle do Estado brasileiro, assim como são bastante evidentes as hipóteses reais de justa causa para diversas ações penais”.
O parecer tem 226 páginas e é dividido em capítulos que tratam dos possíveis crimes cometidos pelo presidente. O documento destaca que algumas populações foram mais atingidas e sacrificadas pelas escolhas do governo de negar o atendimento imediato, negar o acesso à vacina e a esclarecimentos e optar por tratamentos que fugiam totalmente do consenso científico global.
O texto não traz, porém, a informação de que estados e municípios tiveram – e ainda têm – autonomia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para empregar recursos e políticas próprias no combate à pandemia.
*Com informações da AE