A deputada Bia Kicis (PSL-DF) protocolou nesta sexta feira o projeto de lei 3911/2021, a "Lei Mauricio Souza", para prever o crime de ‘cerceamento ilegítimo’.
A deputada afirma que “não podemos permitir a punição de pessoas por seus pensamentos e opiniões”.
A lei recebeu o nome de Maurício Souza, por conta de toda a polêmica envolvendo o jogador. No mês passado, o atleta teve seu contrato rescindido junto ai Minas Tênis Clube após publicar em suas redes sociais críticas em direção ao novo Super-homem, que será bissexual nos quadrinhos.
Após a publicação e sua demissão, o jogador foi alvo de diversas críticas e ‘cancelamento’ na internet. Além de ter sido cortado antecipadamente da Seleção Brasileira de Vôlei, numa atitude muito precipitada do técnico Renan dal Zotto.
A iniciativa da deputada é louvável porque reforça a ideia do artigo 146 do nosso Código Penal:
Art. 146 - A Molestar alguém invadindo-lhe a esfera de privacidade ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por qualquer outro motivo reprovável:
Pena - detenção, de 02 (dois) a 04 (quatro) anos.
Confira: