O senador Marcos Rogério (DEM-RO) criticou o que considerou mais uma interferência do Supremo Tribunal Federal sobre as atribuições exclusivas do Congresso Nacional.
Em vídeo, o parlamentar explicou as falhas na decisão anunciada na sexta-feira (05), pela ministra Rosa Weber, que concedeu liminar em ação proposta pelo PSOL, para interromper o pagamento de recursos relativos a emendas parlamentares na modalidade emenda de relator (RP9), apelidada, de forma equivocada, pela velha mídia, como emendas secretas.
“A questão é saber se os recursos estão sendo bem aplicados ou se parte deste dinheiro é para corrupção, como aconteceu durante os governos do PT. Agora querem criminalizar um processo politico legitimo, pois o foco é enfraquecer a representação de quem defende o governo do presidente Bolsonaro. A decisão da ministra Rosa Weber representa mais uma flagrante violação do principio da separação dos poderes, já que cabe ao Congresso Nacional votar o orçamento. A decisão dela tem inclusive efeitos retroativos, suspendendo os repasses, interrompendo contratos, e paralisando obras no Brasil inteiro”.
Marcos Rogério ainda lamentou que o STF se deixe usar pelos partidos de esquerda, que por terem perdido as eleições e pretenderem voltar ao poder, se utilizam do judiciário.
Assim como Marcos Rogério, o deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara, também já se pronunciou afirmando que há uma ilegalidade no ato de Weber.
Pressionado, o STF decidiu levar a decisão para o pleno, em sessão marcada para esta terça-feira (09).
Veja o vídeo: