Decisão proferida nesta quinta-feira (23) é um verdadeiro ‘presente de natal’ para o ex-ministro Antonio Palocci.
Durante o plantão judiciário, um juiz federal do Paraná determinou a suspensão da execução da pena e a retirada da tornozeleira eletrônica de Palocci.
A medida é reflexo de uma liminar proferida pelo STJ, que considerou a Justiça Federal em Curitiba incompetente para processar e julgar Palocci, num caso envolvendo o pagamento de propina da Odebrecht ao PT.
A liminar contemplou o entendimento de que parte da propina financiou campanhas petistas, determinando assim a transferência do caso para a Justiça Eleitoral, tornando inválidas todas as provas obtidas no curso do processo.
Palocci havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.