Senador Randolfe Rodrigues Condenado a Pagar Indenização por Declarações Polêmicas sobre Empresário Otávio Fakhoury
A Justiça do estado de São Paulo emitiu uma sentença condenatória contra o senador Randolfe Rodrigues (sem partido), que também atua como líder do governo no Congresso Nacional. Randolfe foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 30 mil ao empresário Otávio Fakhoury. A condenação se dá em virtude de declarações polêmicas proferidas pelo senador em uma entrevista concedida em novembro de 2021, durante os trabalhos da CPI da Covid.
Na entrevista, que aconteceu após o empresário prestar depoimento à comissão parlamentar de inquérito, o senador chamou Otávio Fakhoury de criminoso. As declarações foram feitas em um contexto em que se discutiam assuntos relacionados à pandemia e à disseminação de informações falsas.
O senador afirmou durante a entrevista: "Senhor Fakhoury, estou lhe chamando de criminoso, porque o senhor é criminoso. E do pior tipo. Então, essa turma de criminosos eles… Entre eles, reinam a hipocrisia. Reina a hipocrisia, porque o que eles faziam? Eles faziam propaganda antivacina, eles pediam pras pessoas não se vacinar, eles pediam… Eles espalhavam fake news."
Além disso, o senador também fez referências à atuação do empresário em relação a vacinas e alegou que ele estaria buscando viabilizar aquelas que fossem benéficas financeiramente.
Inicialmente, a ação movida por Otávio Fakhoury foi rejeitada em primeira instância. No entanto, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso apresentado pelo empresário, revertendo a decisão anterior.
Os desembargadores entenderam que as declarações do senador causaram dano moral a Otávio Fakhoury e que a imunidade parlamentar não protege esse tipo de expressão. A desembargadora Maria Salete Corrêa Dias, relatora do recurso, destacou que o empresário não constava no relatório da comissão parlamentar de inquérito como acusado de receber propina relacionada a vacinas, o que reforça a violação à imagem e honra do autor da ação.
Apesar da condenação, Randolfe Rodrigues ainda possui a possibilidade de recorrer da decisão. A sentença destaca a importância da liberdade de manifestação do pensamento, porém ressalta que essa liberdade deve ser exercida de forma responsável, evitando danos à imagem e honra de terceiros.
O caso traz à tona questões relevantes sobre os limites da liberdade de expressão, especialmente quando se trata de figuras públicas e declarações que possam causar danos à reputação de indivíduos. A decisão da Justiça de São Paulo abre precedentes para um debate mais amplo sobre a responsabilidade e o alcance das declarações feitas por autoridades políticas em meios de comunicação, levando em consideração os impactos sobre a reputação e a imagem das pessoas envolvidas.