Na manhã desta terça-feira (21), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, marcou presença na abertura de um seminário inovador sobre inteligência artificial e eleições, organizado pelo TSE em colaboração com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Durante o evento, Moraes fez um apelo urgente pela implementação de uma regulamentação internacional para o uso da inteligência artificial (IA) nos processos eleitorais.
O magistrado alertou para os potenciais riscos que a IA representa, especialmente no que diz respeito à disseminação de desinformação e sua influência no voto dos eleitores, consequentemente afetando o resultado das eleições.
"A inteligência artificial, principalmente ao fortalecer as fake news, tem o poder de alterar o resultado de uma eleição. Porque até que essas informações falsas sejam desmentidas e a verdade seja disseminada para todo o eleitorado, isso pode influenciar milhares de votos. Como resultado, isso pode adulterar o resultado popular", alertou Moraes.
Para ilustrar sua argumentação, o ministro destacou a legislação em vigor na União Europeia como um exemplo do que deveria ser feito não só no Brasil, mas em todo o mundo. O evento contou com a presença da embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, e da embaixadora da Alemanha, Bettina Cadenbach.
"É absolutamente urgente e necessário que os países e as autoridades se unam para estabelecer não apenas regulamentações nacionais, mas também uma regulamentação internacional. A União Europeia recentemente deu um grande exemplo ao aprovar duas leis importantes nesse sentido. Outros países do mundo estão debatendo essa questão", ressaltou Moraes.
O presidente do TSE também fez um apelo à Organização das Nações Unidas (ONU) para que intervenha nesse sentido, citando a histórica Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948.
"Há pouco mais de 75 anos, a ONU proclamou sua declaração de direitos humanos. Hoje, há uma necessidade premente de discutir, a nível internacional, para que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia", enfatizou Moraes.
Essa iniciativa do presidente do TSE reflete uma crescente preocupação global com os efeitos da inteligência artificial nas esferas democráticas. Com o avanço tecnológico, torna-se cada vez mais urgente estabelecer diretrizes claras e regulamentações sólidas para garantir eleições livres e justas, protegendo a integridade dos processos eleitorais contra influências indevidas.
Nesse contexto, a discussão sobre a regulamentação internacional da inteligência artificial se torna essencial para enfrentar os desafios emergentes e garantir que a tecnologia seja utilizada de maneira ética e responsável, preservando os princípios fundamentais da democracia e da soberania popular.
Como a IA continua a desempenhar um papel cada vez mais significativo na sociedade moderna, é imperativo que os governos e organizações internacionais ajam de forma proativa para mitigar os riscos associados ao seu uso, enquanto aproveitam seus benefícios potenciais para o avanço da humanidade.