Decisão de Gilmar gera um inusitado temor em outros ministros

Uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, que dificulta a tramitação de pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou um movimento de apreensão dentro da própria Corte. Embora a medida tenha sido celebrada por alguns magistrados como uma forma de proteger o tribunal contra “ataques políticos”, outra ala do Supremo reagiu com preocupação, enxergando riscos concretos de desequilíbrio institucional e possíveis retaliações internas.

Segundo informações de bastidores, parte dos ministros avalia que a decisão, em vez de fortalecer o Supremo, pode gerar um efeito colateral perigoso: a instrumentalização da Procuradoria-Geral da República (PGR) como mecanismo de pressão ou perseguição a magistrados que não se alinham às posições de Gilmar Mendes ou de Alexandre de Moraes.

A inquietação tem como pano de fundo o protagonismo do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, figura cuja trajetória profissional cria um cenário político-jurídico particularmente sensível. Gonet não apenas foi sócio de Gilmar no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro, como também é visto como um aliado próximo tanto de Gilmar quanto de Moraes.

A força política de Gonet e o receio de concentração de poder

Paulo Gonet, indicado e posteriormente reconduzido ao cargo por Lula com aval decisivo dos dois ministros, permanecerá à frente da PGR até dezembro de 2027. Essa permanência assegura influência e estabilidade a um procurador-geral cuja relação histórica com Gilmar é amplamente conhecida dentro e fora dos tribunais.

A proximidade, que para alguns é sinônimo de confiança e estabilidade institucional, para outros se apresenta como uma espécie de “blindagem política cruzada”, capaz de gerar receios sobre a atuação futura da Procuradoria.

Ministros da corrente apreensiva temem que a PGR possa, em determinadas circunstâncias, agir para intimidar colegas de tribunal que adotem posições divergentes, especialmente em temas sensíveis que envolvem o equilíbrio interno do STF e as relações com o Executivo e o Legislativo.

Um magistrado ouvido reservadamente teria descrito a situação como “uma combinação perigosa de poder, influência e alinhamento político”.

O impacto da decisão e as possíveis consequências

A decisão de Gilmar Mendes, na prática, estabelece critérios mais rígidos e burocráticos para que pedidos de impeachment contra ministros do STF avancem no Senado. Esses pedidos, segundo defensores da decisão, desvirtuaram-se nos últimos anos, tornando-se ferramentas de pressão política e de disputa ideológica.

No entanto, entre os ministros que hoje expressam inquietação, a avaliação é outra: restringir a tramitação dessas ações pode dar margem para que determinados integrantes do tribunal se tornem praticamente intocáveis, ao mesmo tempo em que abre espaço para que o Ministério Público Federal assuma um papel mais incisivo na contenção dos chamados “dissidentes internos”.

Há também o temor de que a medida amplie ainda mais o clima de divisão dentro da Corte, que já enfrenta tensões constantes decorrentes de investigações sensíveis, disputas institucionais e embates públicos envolvendo figuras centrais da política brasileira.

Uma fissura silenciosa no Supremo

Embora o STF procure manter uma imagem pública de unidade, é conhecido nos bastidores que há diferentes correntes internas — algumas mais alinhadas a Gilmar e Moraes, e outras mais cautelosas em relação a decisões que ampliem o poder de setores específicos do tribunal.

O receio de retaliação ou perseguição institucional, segundo interlocutores próximos, não diz respeito a investigações criminais diretas, mas a algo mais sutil: a abertura de procedimentos administrativos, pedidos de informações, pareceres negativos ou articulações políticas que possam constranger ou expor ministros considerados “não alinhados”.

Essa “fissura silenciosa” agrava-se em um momento em que o Supremo tenta reconstruir sua imagem após anos de desgaste público, marcados por decisões polêmicas e enfrentamentos com diferentes atores políticos.

Lula, Gonet e o xadrez institucional

A presença de Paulo Gonet no comando da PGR até 2027 adiciona uma camada adicional a esse xadrez institucional. Embora nomeado por Lula, Gonet é visto como alguém cuja lealdade e alinhamento político se aproximam mais de ministros específicos do STF do que do próprio Palácio do Planalto.

Isso gera uma combinação singular: um procurador-geral que não deve sua posição prioritariamente ao presidente da República, mas sim ao aval de magistrados influentes — e que, ao mesmo tempo, controla uma instituição central no equilíbrio entre os poderes.

O futuro do STF e o temor de precedentes

A principal preocupação da ala apreensiva é que a decisão de Gilmar crie um precedente perigoso. Se ministros podem ser virtualmente blindados no âmbito político, e se a PGR pode atuar de forma seletiva, o equilíbrio interno do Supremo pode ser profundamente afetado pelos próximos anos.

Enquanto isso, Gilmar e Moraes seguem firmes em sua postura, defendendo que a decisão é necessária para garantir estabilidade institucional em um ambiente político cada vez mais fragmentado.

Nos corredores do tribunal, porém, o clima é de cautela — e, para muitos, de um inusitado e preocupante temor.

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