Em um movimento considerado histórico e inesperado no cenário político e jurídico brasileiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, em plenário, revogar a prisão do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que também exerce a presidência da Casa. A decisão coloca o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, diante de uma derrota institucional inédita, criando um novo capítulo na relação entre o Legislativo estadual e a Suprema Corte.
A votação, que ocorreu em meio a grande expectativa e tensionamento político, representou um posicionamento firme da Alerj diante de uma ordem direta emitida por Moraes, responsável pela determinação que levou Bacellar à prisão. Com a decisão, a Casa Legislativa fluminense deixa claro que está disposta a exercer sua autonomia constitucional, mesmo em face de decisões provenientes da mais alta Corte do país.
Após a aprovação da revogação da prisão, inicia-se agora o rito formal que envolve a publicação do resultado no Diário Oficial e o envio de comunicação oficial ao ministro Alexandre de Moraes. Somente após esse trâmite a decisão terá efeito prático. Caberá então ao ministro apreciar a manifestação da Alerj e encaminhar ordem à Polícia Federal (PF), autorizando a soltura do deputado. Até lá, Bacellar permanece detido, ainda que sob a expectativa crescente de que a libertação esteja próxima.
A atitude da Assembleia marca um divisor de águas. Nas últimas semanas, críticos do Supremo vinham questionando o papel do Judiciário e os limites das decisões monocráticas, especialmente aquelas que impactam diretamente o funcionamento de outros Poderes. A decisão da Alerj fortalece um entendimento de que o Legislativo — mesmo em nível estadual — pode e deve exercer seu poder de autonomia diante de decisões que interfiram em sua composição e em sua representatividade.
Rodrigo Bacellar, preso por determinação de Moraes sob acusação de suposto envolvimento em irregularidades, conta com apoio expressivo dentro da Casa. Parlamentares argumentam que sua prisão representou uma intervenção indevida e que caberia exclusivamente à Assembleia deliberar sobre medidas que afetem um de seus integrantes, algo previsto constitucionalmente.
A decisão reacendeu debates intensos sobre a extensão dos poderes do Supremo Tribunal Federal e, em particular, do ministro Alexandre de Moraes. Nos últimos anos, o magistrado tem protagonizado ações de forte repercussão, especialmente no âmbito de investigações envolvendo políticos, empresários, influenciadores digitais e parlamentares. Com isso, tornou-se uma das figuras mais influentes — e ao mesmo tempo polarizadoras — do sistema de Justiça brasileiro.
Para muitos analistas, a revogação da prisão de Bacellar pela Alerj representa a primeira resposta institucional mais dura contra uma determinação de Moraes desde o início de sua atuação em frentes de investigação de grande impacto. A decisão da Assembleia, ainda que limitada ao âmbito estadual, pode abrir espaço para que outros Parlamentos — especialmente a Câmara dos Deputados — passem a ponderar reações semelhantes diante de eventuais medidas que entendam como invasivas ou extrapoladas.
Entre parlamentares estaduais, o clima é de euforia e sensação de afirmação de independência. Deputados celebraram a decisão e destacaram que a medida não se trata de um embate contra o Supremo, mas sim de uma defesa do equilíbrio entre os Poderes e do respeito às atribuições da Casa. “É uma afirmação de autonomia constitucional”, declarou um dos membros da Mesa Diretora.
Nas redes sociais, a repercussão foi imediata. Críticos de Moraes apontaram a decisão da Alerj como um marco importante para reequilibrar a relação entre os Poderes e como um sinal de que o Legislativo começa a reagir ao que muitos consideram excessos cometidos pelo Judiciário. Comentários também destacaram que a atitude da Alerj poderia servir de exemplo à Câmara dos Deputados, frequentemente cobrada pela ausência de posicionamentos mais firmes diante de decisões controversas do Supremo.
Do lado oposto, defensores de Moraes afirmam que a decisão da Alerj poderá gerar insegurança jurídica, caso seja interpretada como um precedente de desobediência a decisões constitucionais do STF. Para eles, o ministro apenas cumpre seu papel no enfrentamento a possíveis desvios de conduta envolvendo agentes públicos, e a intervenção de assembleias estaduais pode gerar conflitos institucionais de difícil resolução.
Independentemente da posição adotada no debate, o fato é que Moraes enfrenta agora uma situação rara: a contestação formal de uma ordem sua por parte de um Parlamento estadual. O episódio destaca a crescente tensão entre os Poderes e alimenta discussões mais amplas sobre os limites da atuação judicial no país.
Ainda não se sabe qual será a resposta de Alexandre de Moraes ao posicionamento da Alerj. Seu despacho a ser enviado à Polícia Federal e à própria Assembleia nos próximos dias poderá definir o tom das relações institucionais daqui para frente — e indicar se este será um caso isolado ou o primeiro de vários enfrentamentos entre Judiciário e Legislativo.
Para muitos observadores, a pergunta que resta é: terá a decisão da Alerj inaugurado um novo momento de resistência institucional no Brasil?