O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), responsabilizou o poder judiciário pela crise política pela qual passa o país.
Ele falou a juristas e militares em audiência sobre o tema, no Superior Tribunal Militar (STM), no último dia 30 de março:
“O Supremo, em muitas ocasiões, não respeita a Constituição Federal, e o epicentro da crise política brasileira está no poder judiciário", disse o magistrado.
Gandra ressaltou a dificuldade encontrada para contestar ou mesmo para derrubar os atos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas citou um artigo da própria Constituição, como o caminho:
“Quando o ativismo vem de baixo, recurso. E quando vem de cima? Artigo 49, inciso onze da Constituição Federal, que diz que compete ao Congresso Nacional zelar pela sua competência privativa legislativa, frente a invasão por outros poderes”.
O ministro foi além e citou um outro artigo, este mais polêmico, que prevê as Forças Armadas como poder moderador.
“Meu pai (o jurista Ives Gandra Martins) foi colocado em cheque quando falava do artigo 142 da Constituição Federal. Se a gente pegar o 142, ele está no título da defesa do Estado e das instituições democráticas. O constituinte previu situações em que seria necessário alguma coisa que colocasse os três poderes de novo em harmonia".
O que não se concebe é se dizer que o judiciário seria o poder moderador. Um dos poderes jamais pode ser poder, o problema e a solução".
Ives Gandra Martins Filho citou ainda alguns absurdos advindos do ativismo judicial praticado pelo STF:
“Nunca foi aprovado pelo Congresso qualquer norma que autorizasse o aborto. Vem o Supremo e entra nessa esfera, abrindo não só a questão do anencéfalo, mas aquela decisão de uma das turmas do Supremo dizendo que até o terceiro mês (de gestação) era possível… isso é ativismo claríssimo”.
Uma verdadeira aula de direito e a demonstração de como um único poder está conseguindo instalar o caos no Brasil.