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Moraes aplica nova punição a Daniel Silveira e revolta defesa do parlamentar


Conforme já exaustivamente noticiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou novamente o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez em R$ 135 mil, pelo descumprimento de medidas cautelares.

A nova multa será somada à penalidade aplicada na semana passada, na qual Silveira foi multado pela primeira vez em R$ 405 mil pelo não uso da tornozeleira eletrônica.

Antes da aplicação das multas, o deputado se recusou a ser intimado da decisão que determinou as medidas. Na ocasião, Silveira disse à oficial de Justiça do Supremo que não vai usar mais a tornozeleira porque está "cumprindo o decreto do presidente da República".

Defesa

Na segunda-feira (9), a defesa de Daniel Silveira recorreu ao STF para anular a decisão de Moraes que determinou a aplicação das medidas e solicitar a extinção da punibilidade.

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Daniel Silveira argumenta que, em razão do decreto presidencial, o parlamentar não pode mais sofrer as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira ou a proibição de dar entrevistas, além da proibição de comparecer a eventos públicos e usar redes sociais.

Como é sabido, no dia 21 de abril, um dia após o deputado ter sido condenado pelo STF, um decreto do presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional.