O "supremo" advogado Cristiano Zanin pede absurda e inconstitucional "censura prévia" no TSE


O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, fez uma petição anexada num processo administrativo, dentro de um acordo de cooperação entre o Twitter e o TSE, onde ele pede, no âmbito administrativo, que seja feito banimento de 34 perfis do Twitter. Entre esses perfis, o do Jornal da Cidade Online.

Além de inconstitucional, pois pede censura previa, esse processo administrativo, onde não temos direito de defesa, não foi feita citação e não existe contraditório. Ou seja, trata-se de uma "aberração jurídica".

Porém, o que parece é que o doutor Zanin é especialista em reinterpretações da lei e da própria jurisprudência, foi ele quem capitaneou a ação onde o Supremo reviu seu próprio julgamento, do STJ, do TRF da 4ª região e da 13ª Vara Criminal de Curitiba referente às condenações de Lula e de 4 dos seus cinco filhos por ‘equívocos processuais’. 

Depois dessa vitória, digamos, sem precedentes, agora Zanin quer decidir quem pode ou não expor suas ideias publicamente. Diz a petição:

"No que diz respeito a informações enganosas, nosso objetivo é criar um mundo mais bem-informado para que as pessoas consigam participar de uma conversa pública saudável. Trabalhamos para mitigar as ameaças detectadas e também oferecer às pessoas contexto de credibilidade em questões importantes."

Puxa vida, então o supremo-advogado quer censurar 34 perfis de veículos de informação e formadores de opinião com milhões de seguidores para ‘criar um mundo melhor informado’. Já ouvi isso em algum lugar...

Há, já sei! Foi na Nicarágua onde o ditador acaba de fechar 6 emissoras de rádio e 3 canais de TV católicos, a ditadura de Daniel Ortega classificou os bispos e freiras como ‘golpistas’ e ‘terroristas’ – só para lembrar, há uma semana atrás, Ortega parabenizou o cliente do doutor Zanin, Lula, a quem tratou como "irmão", pela vitória parcial no 1º turno das eleições brasileiras.

Os 34 perfis que a campanha de Lula pretende censurar vão desde um herdeiro da família real brasileira, o deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança até um dos proprietários da RedeTV, Marcelo Carvalho. Veículos de comunicação como a Revista Oeste, o Jornal da Cidade Online e maior produtora de cinema do país, a Brasil Paralelo.

Além de uma lista de comentaristas como Rodrigo Constantino e Kim Paim, o primeiro mora na Flórida e o segundo na Austrália. Será que a carteirinha da OAB também vale por lá? 

A petição também lista 4 dos 5 deputados mais votados do país: Nikolas Ferreira, Carla Zambellli, Eduardo Bolsonaro e Ricardo Salles.

Fica uma sugestão para o doutor Zanin: porque não pulamos essa batalha jurídica, complexa e idiossincrática e mais uma vez nos inspiramos na democrática Nicarágua. Em novembro do ano passado quando disputava a sua 5ª reeleição, Daniel Ortega mandou prender seus sete adversários e venceu o pleito – aqui só tem um atrapalhando o Lula, seria mais fácil.