A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), o arquivamento de três pedidos de investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por supostas práticas de incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, violência política, racismo, peculato e prevaricação.
As acusações se referem a condutas do chefe do Executivo em diferentes ocasiões: no Bicentenário da Independência, com suposto uso da “burocracia estatal” para atividade político-partidária; por suposto estímulo a “práticas violentas, de ódio e intolerância” após o assassinato do petista Marcelo Arruda; e por supostas manifestações homofóbicas e transfóbicas proferidas em julho.
Com relação ao primeiro caso, Lindôra defendeu a rejeição do pedido de investigação feito por deputados da oposição sob o argumento de que não há “elementos informativos mínimos” que justifiquem a abertura de investigação contra Bolsonaro por causa de sua conduta no feriado de 7 de Setembro.
– A partir da análise da notícia-crime, não se constata a presença de indícios mínimos de apropriação ou desvio de recursos ou bens públicos, em proveito próprio ou alheio, por parte do Presidente da República no contexto de discursos proferidos em celebrações do bicentenário da independência do país – ponderou.
Com relação ao pedido de parlamentares de oposição, para que o presidente fosse investigado por declarações que incitariam a violência política, a vice-procuradora-geral da República argumentou que o pedido não reunia “condições necessárias para ensejar a instauração de Procedimento de Investigação Criminal”.
– Não há nenhum nexo causal entre a conduta de Jair Messias Bolsonaro e os crimes exemplificados. Da leitura da representação inicial, não é possível observar mínimo liame entre o Presidente da República e Jorge José da Rocha Guaranho, agente penitenciário federal denunciado como autor dos disparos que vitimaram Marcelo Arruda – registrou.
O último pedido de investigação partiu da deputada eleita Erika Hilton (PSOL-SP), após Bolsonaro afirmar: “O que nós queremos é que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda. A Mariazinha seja Maria a vida toda, que constituam família, que seu caráter não seja deturpado em sala de aula como queria aquele decreto de 2009”.
Para Lindôra, as falas de Bolsonaro “são desprovidas da finalidade de repressão, dominação, supressão ou eliminação, inexistindo portanto conteúdo discriminatório apto a configurar o tipo penal”.
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