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“A ordem é ilegal”, alega defesa de Oswaldo Eustáquio sobre determinação de prisão que partiu de Moraes


O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão dos jornalistas e influencers, Oswaldo Eustáquio e Bismark Fugazza, ligado ao canal Hipócritas. A decisão que partiu do próprio magistrado foi tomada na semana passada. Até o momento não houve confirmação da parte de Moraes sobre os motivos que teriam levado o magistrado a tomar tal decisão.

A defesa de Oswaldo Eustáquio, o advogado Ricardo Vasconcellos, contesta a decisão de Moraes e declara que “a ordem é ilegal, e nem o STF e nem o TSE têm competência para prender cidadão comum, eles se limitam a jurisdição de pessoas com prerrogativa de foro. Todas essas ordens ilegais desde 2019 foram denunciadas por Oswaldo e Bismarck, na Corte Intermericana de Direitos Humanos e, além disso, uma ordem de prisão sem crime consumado, ou seja, um crime imaginário e de opinião é uma violação aos direitos humanos do cidadão, viola o Pacto de San Jose da Costa Rica do qual o Brasil e signatário”.

“Ademais não se sabe quem pediu a...

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