Moraes diverge com ministra sobre investigações contra Bolsonaro


Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia possuem opiniões distintas a respeito de investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes acredita que, depois dos eventos de 8 de janeiro, não é possível encaminhar à primeira instância investigações que apontam o ex-mandatário como um dos responsáveis pelas invasões dos Três Poderes.

No entendimento do magistrado, como relator de inquéritos que miram Bolsonaro, os ataques ao STF e às urnas não podem ser desvinculados dos atos golpistas ocorridos no início do ano. Existiria uma conexão entre esses fatos. Por outro lado, Cármen Lúcia enviou 10 pedidos de investigação contra Bolsonaro por incentivo a atos antidemocráticos para a primeira instância.

A ministra justificou sua ação: “Expirado o mandato de Presidente da República e não havendo informações sobre outro cargo que possa atrair a competência deste Supremo Tribunal, a competência penal originária deste Supremo Tribunal para processar este e qualquer processo relacionado a práticas criminosas imputadas a ele (Bolsonaro) e levadas a cabo durante o exercício do cargo e em virtude dele, cessou desde 1º de janeiro de 2023”.

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