Justiça Eleitoral Determina Cassação do Mandato do Deputado Marcelo Crivella por Impedir Reportagens sobre Saúde no Rio de Janeiro
No dia 8 de maio, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella, do partido Republicanos-RJ, que também foi prefeito do Rio de Janeiro. Além da cassação, Crivella foi multado em R$ 433.290 e ficará inelegível por oito anos a partir das eleições municipais de 2020. A decisão foi proferida pela juíza Márcia Capanema, em resposta a uma ação movida pela coligação entre o PT e o PCdoB no ano de 2020.
A acusação apresentada pelas legendas alega que Crivella montou um esquema com o objetivo de impedir reportagens sobre a área da saúde no Rio de Janeiro. Segundo a coligação, o deputado cometeu abuso de autoridade e conduta vedada a agente público durante as campanhas eleitorais, monitorando e impedindo que profissionais da imprensa abordassem os cidadãos sobre o sistema público de saúde da capital fluminense.
No esquema comandado por Crivella, servidores foram designados como "Guardiões do Crivella" e desviaram-se de suas funções para executar ações ilegais. A juíza Márcia Capanema, em sua sentença, destacou que a decisão tem um "caráter pedagógico-preventivo" e expressa o repúdio pela "conduta moral e ilegal perpetrada".
É importante ressaltar que a decisão não tem efeito imediato, e a defesa de Crivella já se pronunciou afirmando que a juíza não possui competência para cassar o mandato de um deputado federal. A defesa também informou que já apresentou recurso contra a decisão. O processo, por sua vez, corre sob sigilo.
Essa não é a primeira vez que Marcelo Crivella enfrenta condenações pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, o ex-prefeito foi condenado por abuso de poder devido à apresentação de dois projetos que previam descontos no IPTU durante sua campanha em 2020. A Justiça considerou que o material foi indevidamente utilizado na campanha.
Em abril, Crivella foi novamente condenado em uma ação movida pelo atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, do partido PSD. A ação questionava a distribuição de panfletos por Crivella, nos quais associava Paes à defesa da legalização do aborto, das drogas, da "ideologia de gênero" e da liberação do "kit gay" nas escolas. Em todas as ações, Crivella foi considerado inelegível.
Essas condenações demonstram um histórico conturbado de práticas ilegais e abusos por parte de Crivella, o que resultou na cassação de seu mandato e em sua inelegibilidade pelos próximos oito anos. A Justiça Eleitoral segue atuando para garantir a lisura do processo democrático e combater irregularidades cometidas por agentes públicos durante as campanhas eleitorais.