No julgamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu-se por 4 votos a 3 multar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a deputada Carla Zambelli (PL-SP), a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e o ex-candidato Ed Raposo em R$ 10 mil cada, devido à vinculação, durante o período eleitoral, do então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), ocorrido em 2002. A decisão foi anunciada e divulgada pelo site Política Online Brasil.
A acusação foi originada a partir de uma entrevista concedida pela senadora Mara Gabrilli à Jovem Pan News, na qual ela levantou a suspeita de envolvimento do PT e de Lula no assassinato de Celso Daniel. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, ressaltou que esse episódio evidencia como a mídia tradicional pode ser instrumentalizada e permitir-se ser instrumento de compartilhamento de desinformação pelas milícias digitais.
O relator do caso, Carlos Horbach, propôs inicialmente multar apenas Gabrilli, Zambelli e Ed Raposo em R$ 5 mil cada. Porém, o ministro Kássio Nunes Marques defendeu que Gabrilli não fosse multada, argumentando que ela teria compartilhado um "depoimento pessoal" durante a entrevista. Nunes Marques também mencionou que, na época em que a entrevista foi concedida, ainda havia um inquérito em andamento sobre a relação do PT com o crime organizado.
No entanto, Alexandre de Moraes contestou o argumento de Nunes Marques, afirmando que o inquérito sobre o envolvimento do PT no caso Celso Daniel já havia sido encerrado "há alguns anos" em São Paulo. Com base nessa informação, Moraes defendeu a multa de R$ 10 mil para todos os envolvidos na vinculação entre Lula e o assassinato.
A decisão do TSE levanta questões sobre os limites do discurso político durante o período eleitoral e destaca a importância de se evitar o compartilhamento de informações não fundamentadas ou descontextualizadas, especialmente quando se trata de acusações graves envolvendo candidatos e partidos políticos. O tribunal reforça a necessidade de responsabilidade e ética na divulgação de informações, visando preservar a integridade do processo eleitoral e a confiança dos eleitores.
É importante ressaltar que as multas aplicadas pelo TSE têm como objetivo não apenas penalizar os envolvidos, mas também servir como um alerta e uma medida educativa para evitar a disseminação de informações falsas e desinformação durante o período eleitoral. A decisão reforça o compromisso do tribunal em preservar a lisura e a transparência do processo democrático.