Governo concorda com aporte entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões para Fundo de Desenvolvimento Regional, confirma governador de São Paulo
Após uma reunião realizada na residência oficial da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (22/6), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou que o valor do aporte da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) está entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões. Essa é uma das questões sensíveis discutidas na reforma tributária, visando compensar as perdas dos estados.
Os R$ 75 bilhões foram inicialmente propostos pelos governadores, mas o governo já concordou com um valor mínimo de R$ 40 bilhões para o fundo. Segundo Tarcísio, trata-se de uma negociação em andamento. "A Fazenda sempre vai querer dar menos, os governadores sempre vão querer mais. E a gente vai chegar, no final das contas, a uma convergência. Se falou hoje em R$ 40 bilhões, os estados falaram em R$ 75 bilhões. Então eu diria pra você que vai ser uma coisa entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões", declarou o governador após a reunião.
O montante será utilizado exclusivamente durante o período de transição para o novo sistema tributário, que está previsto para durar 20 anos. De acordo com Tarcísio, o valor crescerá em R$ 8 bilhões por ano até atingir os R$ 40 bilhões mencionados, em 2029.
É importante ressaltar que o valor destinado às compensações aos estados abrangerá tanto o Fundo de Desenvolvimento Regional quanto a manutenção das consolidações fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2032.