Deputada Any Ortiz é Nomeada Relatora de Projeto de Desoneração da Folha de Pagamento
A deputada federal Any Ortiz, representante do partido Cidadania, foi nomeada como relatora do Projeto de Lei 1016/2023, que propõe a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos até 2027. A nomeação ocorreu em 24 de agosto, e a votação em plenário da Câmara dos Deputados está prevista para a próxima terça-feira, dia 29.
A desoneração da folha de pagamento é uma medida tributária que permite que empresas de setores beneficiados paguem uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez da tributação convencional de 20% sobre a folha de salários. A proposta tem como objetivo impulsionar a geração de empregos e estimular o crescimento econômico em setores específicos.
Em declaração à Jovem Pan, a deputada Any Ortiz enfatizou a importância da medida: "Essa medida impacta a manutenção de vagas de trabalho. Sem ela, corremos o risco de perder cerca de 1,35 milhão dos 9 milhões de empregos nos setores contemplados." Ela também destacou que a desoneração pode contribuir para a criação de novos empregos formais e potencialmente aumentar a arrecadação do governo.
No entanto, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a proposta "inconstitucional" e referiu-se a uma emenda da Reforma da Previdência para justificar seu pedido de adiamento da discussão do tema até dezembro. A deputada Ortiz contestou essa alegação, afirmando: "A medida não é inconstitucional. Pode haver discussão na reforma tributária, mas isso não impede a aprovação para prorrogar os benefícios agora." Ela também ressaltou a necessidade de não deixar a decisão apenas para a reforma tributária, uma vez que o prazo é incerto.
Any Ortiz argumenta que, apesar da renúncia fiscal estimada em R$ 9 bilhões, a expansão da base tributária resultante da desoneração poderia impulsionar a economia e gerar uma arrecadação adicional de R$ 30 bilhões. A deputada expressou otimismo em relação à aprovação da medida pela Câmara dos Deputados e expressou a esperança de que o governo apoie a desoneração.
A proposta de desoneração da folha de pagamento é um tema relevante que promete gerar debates intensos no Congresso Nacional, considerando seu impacto nas finanças públicas, na criação de empregos e na economia como um todo. A nomeação de Any Ortiz como relatora sinaliza a importância dada ao projeto e à busca por soluções para os desafios econômicos enfrentados pelo Brasil.