STF Rejeita Denúncia da Lava Jato contra o "Quadrilhão do MDB do Senado"
Na tarde desta segunda-feira (14), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para arquivar a denúncia apresentada pela Procuradoria da República (PGR) durante as investigações da Operação Lava Jato, em 2017, que ficou conhecida como o "Quadrilhão do MDB do Senado".
A decisão foi baseada no voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. O magistrado seguiu um novo posicionamento da PGR, enviado ao Supremo em março deste ano, no qual a procuradoria defendeu a rejeição da denúncia. A maioria dos ministros acompanhou o relator, resultando no arquivamento da denúncia.
"Ante o exposto, com esteio no pleito da Procuradoria-Geral da República, que manifesta rejeição da denúncia em relação aos acusados, por ausência de justa causa, e que fez reavaliação do entendimento anteriormente exposto, depreendo que a decorrência é a de rejeitar a denúncia formulada em face de Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, José Sérgio de Oliveira Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp", afirmou Fachin.
Além disso, o relator considerou que as declarações de investigados que assinaram acordos de delação com os investigadores da Lava Jato não podem ser usadas exclusivamente para condenações. Essa alteração foi inserida no Pacote Anticrime de 2019.
"Ainda foram especialmente consideradas pela acusação as alterações determinadas pela Lei 13.964/2019, que, ao não mais permitir o recebimento de denúncia com fundamento apenas nas palavras do colaborador, teve profundo reflexo na situação em análise", concluiu o ministro.
A denúncia original havia sido apresentada ao Supremo pelo ex-procurador Rodrigo Janot e envolvia senadores do MDB. O processo havia se arrastado por anos, gerando debates acalorados sobre a alegada atuação criminosa de políticos.
A votação foi realizada no plenário virtual do STF, uma modalidade na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte, dispensando a necessidade de deliberação presencial. A decisão marca mais um capítulo na longa história da Operação Lava Jato, que teve impacto significativo na política e no sistema judiciário do Brasil.