Deputado Federal Nikolas Ferreira Protocola Projeto Contra Uso de Banheiros por Identidade de Gênero em Escolas
Brasília, 22 de setembro de 2023 - O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou na noite desta sexta-feira (22) que protocolou um projeto de decreto legislativo em oposição à resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, emitida pelo Ministério dos Direitos Humanos. A resolução orienta as escolas a permitirem que os alunos usem os banheiros de acordo com sua identidade de gênero, não apenas com base em seu sexo biológico.
O deputado utilizou suas redes sociais para comunicar essa decisão e afirmou que outros parlamentares da oposição serão co-autores do projeto. Nikolas Ferreira enfatizou que, em sua visão, a questão do uso de banheiros não é uma questão ideológica, mas sim anatômica e biológica.
A resolução nº 2, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de setembro de 2023, foi emitida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers e Intersexos. Ela estabelece direitos para pessoas trans em instituições de ensino, incluindo o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero.
Segundo a resolução, a identidade de gênero é definida como a forma como cada pessoa expressa seu gênero por meio de aparência física, vestimenta, gestos, fala, comportamento e outros aspectos.
O artigo 5º da resolução especifica que as instituições de ensino devem permitir o uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante, inclusive quando não houver banheiros unissex disponíveis. Além disso, são recomendadas medidas para evitar discriminação e violência contra esse grupo.
A polêmica em torno do projeto de decreto legislativo e da resolução do Ministério dos Direitos Humanos promete gerar debates acalorados nos próximos dias no cenário político nacional.
