PGR começa a enviar propostas de acordo a manifestantes do 8/1

Caio Tomahawk

PGR Começa a Enviar Propostas de Acordo a Manifestantes do 8/1


Brasília, 23 de setembro de 2023 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou, nesta sexta-feira (22), o envio das primeiras propostas de acordo de não persecução penal a dez denunciados por sua participação nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.


Os acordos estão sendo oferecidos a indivíduos que respondem por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, aqueles que tiveram envolvimento secundário nos protestos. Manifestantes que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não estão elegíveis para este benefício.


Para aderir ao acordo, os interessados devem confessar os crimes imputados e cumprir as condições estipuladas pela PGR. Em troca, o processo penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) será arquivado. Em caso de descumprimento das cláusulas, o processo pode ser retomado.


Segundo a PGR, até o momento, 301 denunciados demonstraram interesse em aceitar o acordo, que inclui condições como o cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas, pagamento de multa (com valores variando de R$ 5 mil a R$ 20 mil), participação em um curso sobre democracia com duração de 12 horas e a restrição de não utilizar redes sociais abertas até o cumprimento das cláusulas.


A autorização para negociar esses acordos de não persecução penal foi concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As próximas audiências de julgamento estão agendadas para a próxima semana, agora no plenário virtual do STF.


Os três primeiros réus dos eventos de 8 de janeiro foram condenados pelo STF na semana passada, recebendo penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão, além da obrigação conjunta, com todos os condenados do caso, de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.


As propostas da PGR têm como objetivo dar continuidade ao processo de justiça e resolução dos casos relacionados aos eventos de janeiro, que tiveram um impacto significativo no cenário político e social do país.

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