Supremo Tribunal Federal (STF) Forma Maioria para Instituir Contribuição Assistencial de Trabalhadores
Em uma decisão que tem implicações significativas para o cenário trabalhista no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para instituir a chamada "contribuição assistencial" dos trabalhadores, abrindo caminho para o retorno de uma espécie de imposto sindical. Até o momento, a votação está em 6 a 0 a favor da contribuição.
A decisão permite que sindicatos convoquem uma assembleia anual para determinar uma cobrança tanto para trabalhadores sindicalizados quanto para os não sindicalizados. Na prática, se aprovada, a empresa descontará obrigatoriamente o valor da contribuição do salário de seus funcionários e repassará esse valor para o sindicato. No entanto, os trabalhadores têm a possibilidade de rejeitar o pagamento, desde que expressem essa objeção a cada ano, com antecedência à cobrança.
O valor da contribuição assistencial será definido em assembleias de cada sindicato, com previsão de equivaler a um dia de trabalho por ano.
Votaram a favor da contribuição os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. O ministro aposentado Marco Aurélio Mello se posicionou contra a medida antes de deixar a Corte; entretanto, o tribunal ainda decidirá se levará em conta o voto do magistrado ou se o ministro André Mendonça o substituirá no julgamento.
Essa decisão do STF representa um ponto de virada no debate sobre a contribuição sindical no Brasil, com implicações significativas para trabalhadores, sindicatos e empregadores. O tema continuará a ser objeto de discussão e análise à medida que se desenvolve.