STF vai julgar manutenção da elegibilidade de Dilma. Entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a entrar em uma discussão crucial sobre o fatiamento da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que ocorreu em 2016. Quando Dilma foi destituída da Presidência da República, os senadores dividiram a votação sobre as consequências do crime de responsabilidade do qual ela foi acusada.
Inicialmente, o Senado aprovou o impeachment com uma votação de 61 a 20 a favor. Em seguida, por uma margem mais estreita de 42 a 36, os senadores decidiram manter a elegibilidade de Dilma para ocupar cargos públicos.
Este acontecimento ocorreu há seis anos, mas ainda gera debates acalorados. PSDB, DEM, PPS, MDB e Solidariedade apresentaram um mandado de segurança ao STF pedindo a anulação da segunda votação.
O argumento central dos partidos é baseado no artigo 52 da Constituição, que estabelece que, nos casos de crime de responsabilidade, a sanção é a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública por oito anos. Ou seja, as penas são interligadas e não deveriam ser separadas, de acordo com os autores do mandado de segurança.
"Como exposto, o artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal exclui qualquer deliberação que se refira à aplicação exclusiva de uma das penas. A incidência do conjunto de penas vinculadas decorre do reconhecimento do crime de responsabilidade. Assim, é inequívoca a ilegalidade que decorre da segunda votação", alegam os cinco partidos.
O então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, aceitou um destaque apresentado pelo PT para dividir o julgamento do impeachment, de forma que a elegibilidade fosse analisada separadamente da perda do cargo.
Agora, os partidos pedem ao STF o reconhecimento da ilegalidade desse destaque aprovado por Lewandowski e, consequentemente, a anulação da segunda votação do Senado, que permitiu a Dilma ocupar cargos públicos mesmo após o impeachment.
Atualmente, Dilma Rousseff é a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco do Brics.
Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra o mandado de segurança. Segundo Janot, os partidos políticos não têm legitimidade para propor esse tipo de processo.
O STF marcou o julgamento do caso, no plenário virtual, entre os dias 15 e 22 de setembro.
Este julgamento tem o potencial de reacender debates políticos e jurídicos sobre o processo de impeachment e suas implicações na elegibilidade de políticos após sua destituição do cargo. O resultado será aguardado com grande expectativa, pois pode ter impactos significativos no cenário político brasileiro.