Caixa prevê catástrofe habitacional com voto de Barroso sobre FGTS


Estudo da Caixa Alerta para Possível Catástrofe Habitacional em Caso de Decisão sobre FGTS


Um estudo realizado pela Caixa Econômica Federal, a pedido do governo Lula, aponta para o potencial de uma catástrofe habitacional no Brasil caso o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, prevaleça na correção de rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


O ministro Barroso agendou o julgamento desse tema para o próximo dia 18 de outubro. Como relator do caso, Barroso votou em abril para que a correção do FGTS seja, no mínimo, igual ao índice da poupança. O ministro André Mendonça acompanhou o entendimento de Barroso, enquanto o ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento ao pedir vista.


O governo, subsidiado com dados fornecidos pela Caixa, argumenta que, se a correção do FGTS seguir o entendimento de Barroso, a taxa média de juros dos financiamentos habitacionais, atualmente em 5,25% ao ano, aumentaria para 7,60% ao ano. Esse aumento impactaria cerca de 48% das famílias de baixa renda, tornando-as incapazes de adquirir financiamentos habitacionais.


Além disso, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional estima que, caso a decisão de Barroso seja aprovada pela maioria do STF, o governo precisaria de um acréscimo de mais de R$ 20 bilhões anuais para manter as estimativas atuais do programa Minha Casa, Minha Vida.


A Caixa também prevê que, com o aumento das taxas de juros e sem novos aportes do governo, as contratações de unidades habitacionais seriam reduzidas pela metade, passando de 480 mil para 254 mil, com base nos números deste ano.


A decisão sobre a correção dos rendimentos do FGTS tem implicações significativas para o setor habitacional e a disponibilidade de financiamentos para famílias de baixa renda. O julgamento marcado para o STF tem gerado preocupação quanto aos seus possíveis impactos na população brasileira.

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