O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736 nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Esses recursos serão alocados em cinco ministérios específicos: Agricultura e Pecuária, Educação, Minas e Energia, Saúde, e Integração e Desenvolvimento Regional.
Essa medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi oficializada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (23).
O Ministério da Saúde receberá a maior parcela desse crédito, totalizando R$ 500 milhões, o que equivale a 38,55% dos recursos. Esses fundos serão direcionados para fortalecer o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional receberá 35,85% do total, com R$ 40 milhões a serem utilizados na administração direta da pasta e R$ 425 milhões para apoiar projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O Ministério da Educação ficou com 21,40% dos recursos, equivalente a R$ 173,92 milhões. Esses recursos serão destinados ao reforço do orçamento de universidades e institutos federais, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e do Colégio Pedro II, uma entidade federal de ensino médio localizada no Rio de Janeiro.
O Ministério da Agricultura e Pecuária receberá 3,5% dos valores, totalizando R$ 42,29 milhões, que serão destinados ao fomento do setor agropecuário. Por fim, o Ministério de Minas e Energia ficará com 0,7% dos recursos, correspondendo a R$ 9,25 milhões, que serão utilizados na Agência Nacional de Mineração (ANM) para despesas relacionadas a contratos administrativos e atualização do Sistema de Controle de Áreas de Mineração (SIG Áreas).
É importante destacar que esses recursos estão sendo realocados do orçamento aprovado para outros órgãos federais, e não deverá haver um aumento nas despesas. De acordo com o documento, esse montante é proveniente de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, no valor de R$ 259.896.975, e de excesso de arrecadação no valor de R$ 17.357.966. Também houve a anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.019.539.795.