Ministro do STF nega pedido da defesa de Daniel Silveira para abater período de prisão domiciliar de sua pena
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para abater da sua pena o período em que ele ficou em prisão domiciliar.
O ministro justificou sua decisão afirmando que não seria razoável nem proporcional atender a essa solicitação da defesa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se opôs à redução da pena de Silveira.
Daniel Silveira havia sido condenado pelo STF a uma pena de oito anos e nove meses de prisão por sua defesa de pautas consideradas antidemocráticas, incluindo a destituição de ministros do tribunal.
A defesa alegava que o período de prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica deveria ser computado na pena, o que poderia resultar em uma redução de quase um ano na sentença. Eles argumentaram que Silveira enfrentou restrições severas durante o processo, incluindo a proibição de se locomover, utilizar redes sociais e dar entrevistas.
No entanto, o ministro Moraes enfatizou que Daniel Silveira desrespeitou repetidamente as medidas cautelares impostas e, portanto, não era apropriado abater o período de prisão domiciliar da pena, uma vez que não havia previsão legal para tal ação.
O cumprimento da sentença foi atrasado devido a um decreto emitido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para perdoar a pena de Silveira. No entanto, esse indulto foi posteriormente anulado pelo próprio STF, que concluiu que o ex-presidente estava agindo em favor de um aliado, em detrimento do interesse público, uma posição que gera divisões de opinião entre juristas.