Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Antecipa Decisão Sobre o Projeto de Lei do Marco Temporal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tomou a frente e anunciou que, caso o presidente Lula (PT) opte por vetar o projeto de lei (PL) do marco temporal, a questão será submetida ao plenário do Senado, onde é provável que o veto seja derrubado.
O projeto em questão já foi avaliado pelo Congresso, que confirmou a sua constitucionalidade. Na última quarta-feira (27), o Senado aprovou o texto base que estabelece as regras para a demarcação de terras indígenas.
Caso Lula opte por não vetar o projeto, em resposta ao anúncio de Pacheco, o projeto será sancionado e passará a fazer parte do ordenamento jurídico como lei.
Rodrigo Pacheco afirmou: "O que posso dizer é que o Congresso Nacional, tanto Câmara quanto Senado, afirmou a constitucionalidade do projeto ao votar em seu mérito."
A decisão aprovada pelo Legislativo estabelece que, para que um povo indígena tenha o direito reconhecido sobre a terra reivindicada, é necessário comprovar que já havia uma disputa judicial pela delimitação da terra em questão em outubro de 1988. Sem essa comprovação, os povos indígenas não terão seus direitos reconhecidos sobre essas terras.