O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), surpreendeu ao recuar em relação à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, Pacheco havia afirmado que a PEC seria votada em plenário na próxima semana, mas anunciou nesta sexta-feira (20) que a votação não ocorrerá nos próximos dias.
A justificativa dada pelo presidente do Senado é a necessidade de realizar debates aprofundados no Senado antes da apreciação da proposta pelos senadores. Segundo Pacheco, a PEC estará na pauta para discussões por cinco sessões antes de ser votada.
A autoria da PEC é do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e a proposta já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O principal objetivo da proposta é restringir o poder de decisão individual dos ministros do STF em relação à suspensão da eficácia de leis ou atos normativos de efeito geral, bem como a suspensão de decisões dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
O presidente do Senado enfatizou que o debate sobre a PEC visa aprimorar o sistema constitucional brasileiro e fortalecer as instituições democráticas. Para Oriovisto Guimarães, autor da proposta, a aprovação da PEC contribuirá para melhorar a imagem do Supremo Tribunal Federal, unificando suas decisões e garantindo a segurança e o bem do país. Ambos destacaram que não se trata de uma disputa entre os Poderes, mas de um esforço para fortalecer o Supremo Tribunal Federal e as instituições democráticas do Brasil.