Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas no STF precisa ser aprovada em dois turnos no Senado
Brasília, 23 de outubro de 2023 - O Senado Federal se prepara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que tem como objetivo limitar decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão da PEC está marcada para ocorrer nesta quarta-feira (24).
A inclusão da PEC na pauta do Senado recebeu o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que destacou a importância de aprimorar as atividades do Judiciário para garantir mais celeridade e legitimidade às decisões. Pacheco argumentou que o cenário jurídico e a sociedade estão em constante evolução, tornando necessária a revisão das práticas judiciais.
Além de abordar as decisões monocráticas, a PEC também proíbe a concessão de decisões individuais que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos de efeito geral, bem como atos dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
A discussão sobre a PEC ocorreu no Senado na semana passada e recebeu apoio tanto de juristas quanto de senadores. Eles argumentam que a aprovação da proposta fortalecerá a legitimidade do STF e de outros tribunais superiores.
Vale destacar que, de acordo com o processo legislativo brasileiro, propostas de Emenda à Constituição precisam passar por dois turnos de votação no Senado. No primeiro turno, são realizadas cinco sessões de discussão, seguidas pelo segundo turno, que conta com três sessões. A PEC deve ser aprovada em ambas as sessões para se tornar parte da Constituição. Fique atento para as atualizações sobre este importante debate no Senado Federal.