TSE suspende julgamento de ações contra Bolsonaro por conduta no 7 de setembro de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender na noite desta terça-feira (24) o julgamento de três ações que alegam má conduta por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações do 7 de setembro de 2022. A sessão, marcada por fortes argumentos das partes envolvidas, incluindo acusações do Ministério Público Eleitoral (MPE) e a defesa do ex-presidente, será retomada nesta quinta-feira (26), com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
As ações, apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), buscam a inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multa. Alega-se que o ex-presidente usou as celebrações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado, acusando-o de utilizar a "máquina pública em benefício próprio."
Durante a sessão, o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, argumentou que Bolsonaro cometeu abuso de poder para obter vantagem eleitoral e criticou o uso das Forças Armadas na campanha. Segundo Gonet, a associação do candidato com o apoio das Forças Armadas é de "sensível gravidade para a regularidade das eleições."
Por outro lado, a defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Tarcisio Vieira de Carvalho, alegou que o ex-presidente não usou as comemorações do 7 de setembro para sua candidatura. Argumentaram que Bolsonaro deixou o palanque oficial e discursou em outro local da Esplanada dos Ministérios, após o evento cívico, somente para quem escolheu ouvir.
Em caso de condenação, Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos pela segunda vez, mantendo-se o prazo da primeira condenação. Além disso, a punição poderia se estender ao general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, caso seja aplicada. O ex-presidente já havia sido condenado em junho do ano corrente pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos devido a acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa condenação foi relacionada a críticas ao sistema eletrônico de votação em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, ocorrida em julho do ano passado.