Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa limitar a atuação de militares da ativa em cargos políticos pode ganhar uma redação que entrará em vigor já nas eleições municipais de 2024. Além disso, caso seja aprovada, o texto também impedirá que militares sejam escolhidos como ministros.
Chamada de "PEC dos Militares," a autoria da proposta pertence ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. Seu objetivo é forçar que militares com interesses políticos sejam transferidos para a reserva não remunerada ou a reserva remunerada.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) atua como o relator do projeto e é dele a ideia de vetar militares na ativa nas próximas eleições. A proposta foi discutida com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e outras partes interessadas para definir a questão.
A votação da PEC está programada para o final deste mês no Senado, e se aprovada, será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados. O senador Kajuru buscará apoio do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, responsável pelas articulações políticas no Congresso, para garantir o sucesso do texto.
É importante observar que o texto proposto pelo relator é mais brando do que a intenção inicial do governo, que era impedir que militares da ativa das Forças Armadas participassem de eleições ou ocupassem cargos no alto escalão do Executivo.