Randolfe Rodrigues propõe emenda para garantir crescimento real dos gastos na LDO de 2024

Caio Tomahawk


Senador Randolfe Rodrigues Propõe Emenda para Garantir Crescimento Real dos Gastos na LDO de 2024


O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, propondo que o contingenciamento de despesas no próximo ano assegure um crescimento real dos gastos de pelo menos 0,6%. Essa proposta, que pode implicar não atingir a meta de resultado primário, busca oficializar o entendimento do Ministério da Fazenda de que o novo arcabouço fiscal permite esse aumento mínimo acima da inflação.


O ministro Fernando Haddad defendeu essa tese na sexta-feira, justificando o congelamento das despesas e limitando-o a no máximo R$ 22 bilhões a R$ 23 bilhões. Segundo Haddad, o marco fiscal estabelece que o dispêndio público do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais, nem superior a 2,5%.


A emenda proposta por Randolfe busca ajustar as diretrizes orçamentárias ao novo cenário após a aprovação do novo arcabouço fiscal em agosto. No entanto, há discordâncias entre técnicos orçamentários da Câmara e alguns especialistas do mercado financeiro. Eles argumentam a favor de um contingenciamento maior para garantir o cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024.


Enquanto a ala política do governo expressa preocupação de que um bloqueio maior, aproximadamente R$ 50 bilhões em março, possa comprometer investimentos e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Randolfe destaca a importância de ajustar as diretrizes orçamentárias ao novo contexto.


A emenda enfatiza que o Projeto de Lei foi enviado ao Congresso em abril, antes da aprovação do novo arcabouço fiscal, tornando necessário adaptar as diretrizes orçamentárias ao novo cenário e garantir um crescimento real de 0,6% ao ano. A LDO, que deve ser votada até sexta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, está agora sob escrutínio e discussão.


O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), prometeu divulgar seu parecer até terça-feira, sinalizando que as próximas discussões sobre o orçamento de 2024 serão fundamentais para definir as prioridades financeiras do país no próximo ano. O debate acirrado entre as diferentes visões sobre o contingenciamento reflete a complexidade das decisões orçamentárias em meio a um ambiente econômico desafiador e a necessidade de equilibrar metas fiscais com o estímulo ao crescimento.

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