Relatório da CPI do DF Propõe Indiciamento de 136 Pessoas, Excluindo Jair Bolsonaro e Ministros
Na última terça-feira, 29 de novembro de 2023, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentou seu relatório final sobre os eventos ocorridos em 8 de janeiro. Surpreendentemente, o documento propõe o indiciamento de 136 pessoas, mas exclui figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ex-ministros Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno.
O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como GDias, está entre as quatro autoridades indicadas. O relator da CPI, o deputado distrital Hermeto (MDB), optou por não incluir Bolsonaro, apesar dos pedidos de indiciamento feitos pela CPMI do Congresso Nacional, que abordou os mesmos acontecimentos. Os ex-ministros também foram excluídos do escopo do relatório.
Além disso, o governador Ibaneis Rocha (MDB), alertado sobre possíveis ataques, não foi indiciado, gerando questionamentos sobre o critério de exclusão das autoridades mencionadas. A decisão de não incluir membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também chamou a atenção. Hermeto recomendou o indiciamento apenas do coronel Marcelo Casimiro, chefe do 1° Comando de Policiamento Regional (CPR), e de outros dois membros da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF).
O relatório está agendado para votação nesta quarta-feira (29) e compreende sete membros, incluindo o relator Hermeto e o presidente Chico Vigilante (PT). Apesar do apoio do presidente à proposta, há esforços para retirar o nome de GDias dos pedidos de indiciamento. A aprovação do texto requer, no mínimo, quatro votos favoráveis dos membros da CPI.
Esse desdobramento levanta questões sobre a imparcialidade da CPI, visto que decisões seletivas sobre quem deve ou não ser indiciado geram debates acalorados. A exclusão de figuras de destaque do governo anterior pode alimentar especulações sobre motivações políticas por trás das escolhas da CPI do DF.
A sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos dessa votação e a repercussão que a decisão terá nos cenários político e jurídico. O embate entre os membros da CPI e as possíveis ramificações dessas escolhas certamente dominarão as discussões nos próximos dias.