Ministro do TSE Rejeita Ações de Investigação Eleitoral Contra Bolsonaro e Braga Netto
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou duas ações de investigação eleitoral movidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, referentes às eleições do ano passado. As ações, uma do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e outra da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram descartadas sem análise de mérito devido à falta de preenchimento dos requisitos processuais.
A primeira ação, movida pelo PDT, alegava o suposto uso de uma rede de apoiadores chamada Casa da Pátria, acusando-a de ser uma "ação coordenada de campanha eleitoral paralela à campanha oficial", onde os gastos não foram controlados pela Justiça Eleitoral. O ministro Gonçalves concluiu que não foi apresentada uma narrativa suficiente para vislumbrar o abuso de poder econômico.
A segunda ação, apresentada pela campanha de Lula, tratava dos disparos de mensagens ocorridos nos dias 23 e 24 de setembro de 2022, antes do primeiro turno, a partir de um número da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Mais uma vez, Gonçalves alegou que os requisitos processuais não foram atendidos para a tramitação do pedido inicial.
Ambas as decisões de rejeição aconteceram com base na análise de que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a continuidade das ações. Vale ressaltar que Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto já estão inelegíveis por decisões anteriores do TSE, tomadas em junho e outubro deste ano. Bolsonaro foi declarado inelegível em ações relacionadas a uma reunião crítica ao sistema eleitoral e eventos do Bicentenário da Independência. Braga Netto foi condenado no caso relacionado ao 7 de Setembro.
Essas decisões reforçam a complexidade do cenário político brasileiro, onde questões jurídicas e eleitorais continuam a gerar debates e controvérsias, especialmente em relação aos principais atores políticos do país. O desdobramento dessas ações rejeitadas pode ter impactos significativos nas estratégias e trajetórias políticas dos envolvidos.