Promotora de Justiça Solicita Arquivamento de Processo de Incitação ao Crime contra Jair Bolsonaro por Prescrição
A promotora de Justiça Zuleica de Almeida Elias, atuante no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), formalmente solicitou o arquivamento do processo penal que investiga o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por suposta incitação ao crime de estupro. De acordo com a promotora, o caso se encontra prescrito, tornando a continuação do processo inviável.
A controvérsia surgiu a partir de uma entrevista concedida por Bolsonaro em 9 de dezembro de 2014 ao jornal Zero Hora, na qual ele reiterou afirmações previamente feitas no plenário da Câmara dos Deputados. O Ministério Público alega que, de acordo com a legislação vigente, a pena máxima prevista para o delito de incitação ao crime é de seis meses, e a prescrição da pena ocorre, em termos gerais, em três anos. Esse prazo já foi ultrapassado, considerando o período desde o recebimento da denúncia até a suspensão do processo, acrescido da retomada da tramitação após Bolsonaro deixar a Presidência da República.
Em julho, uma segunda ação relacionada aos mesmos eventos, movida por Maria do Rosário contra Jair Bolsonaro por crime de injúria, também foi considerada prescrita pelo juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília. Essa decisão foi confirmada em segunda instância no mês passado. A solicitação de arquivamento do processo representa um desdobramento importante nesse caso que tem gerado intensos debates políticos e jurídicos.