STF Decide Manter Reajuste Salarial de Quase 300% para o Governador Romeu Zema e Secretariado de Minas Gerais
Na manhã desta segunda-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para arquivar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava o aumento salarial de quase 300% para o governador Romeu Zema e seu secretariado em Minas Gerais. O relator Cristiano Zanin teve seu voto acompanhado por cinco ministros, indicando a rejeição da ação movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). A votação final está prevista para hoje à noite.
Disputa Judicial e Argumentos
A Conacate contestou o reajuste salarial do primeiro escalão do governo mineiro, alegando que o aumento viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator, ministro Cristiano Zanin, argumentou que a confederação não comprovou sua legitimidade para questionar a lei estadual impugnada, destacando que não há base para analisar se o aumento é constitucional.
"A Conacate não foi capaz de comprovar sua legitimidade a partir da relação entre seus objetivos institucionais e o teor da lei estadual impugnada. Diante deste obstáculo, não há como realizar a análise do mérito da presente ação, isto é, não há como examinar se o aumento de subsídio previsto pela lei estadual impugnada tem amparo constitucional ou não," afirmou Zanin.
Reajuste Salarial do Governador e Secretariado
Com a decisão, o salário do governador Romeu Zema saltou de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil, com previsão de atingir R$ 41,8 mil até 2025. Zema justificou o reajuste anual como uma medida para solucionar o problema da falta de aumento, que não ocorria desde 2007. Segundo ele, a remuneração proposta seria "compatível com o cargo."
A tabela de reajuste também abrange outros cargos do alto escalão do governo de Minas Gerais, incluindo o vice-governador, secretários de estado e secretários adjuntos.
Cronograma de Aumento Salarial:
- Salário do Governador:
- R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
- Salário do Vice-Governador:
- R$ 33.830,96 a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 35.745,92 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 37.660,94 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
- Salário de Secretários de Estado:
- R$ 31.238,19 a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
- Salário de Secretários Adjuntos de Estado:
- R$ 28.114,37 a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 29.705,75 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 31.297,18 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Próximos Passos e Repercussões
A votação final do STF está prevista para hoje à noite, e o resultado final será crucial para determinar se o reajuste salarial permanecerá em vigor. O caso tem gerado debates intensos sobre a legalidade e a necessidade de tal aumento em meio a desafios econômicos e orçamentários enfrentados pelo estado de Minas Gerais. O desfecho dessa decisão terá implicações significativas tanto para a gestão pública quanto para o cenário político local.