LDO: Lula veta proibição de gastos com aborto e mudança de sexo

Caio Tomahawk


Presidente Lula Sanciona LDO de 2024 com Vetos Polêmicos


Na tarde desta terça-feira (2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, trazendo consigo uma série de vetos que geraram intensos debates na esfera política nacional. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a norma sancionada contém restrições a determinados gastos, com Lula destacando a defesa dos "valores tradicionais" como justificativa para os vetos.


O ponto central alvo dos vetos, inserido na LDO pela base conservadora no Congresso, proibia o uso de recursos públicos para incentivar ou financiar medidas consideradas sensíveis. Entre elas, destacam-se a proibição de recursos para invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas, influência de crianças e adolescentes em questões de orientação sexual, desconstrução do conceito de família tradicional e cirurgias de mudança de sexo em menores, além da restrição ao financiamento de abortos, exceto nos casos autorizados por lei.


Além desses pontos, o presidente Lula também vetou o "cronograma" definido pelo Congresso para a execução das emendas parlamentares. Essa medida buscava aumentar o poder do Parlamento sobre os gastos, visando diminuir a prática de negociações de última hora para a liberação de verbas, um expediente que marcou o ano de 2023.


A LDO sancionada pelo presidente estabelece diversos parâmetros, incluindo a meta de déficit zero para o resultado primário das contas públicas. Esta norma prevê um intervalo de tolerância para o cumprimento da meta fiscal, com um limite superior de superávit primário de R$ 28,756 bilhões e um limite inferior de déficit primário de igual valor.


A lista de trechos vetados por Lula na LDO incluiu diversas medidas, como a proibição do uso dos recursos destinados ao Fundeb para despesas de transporte, alimentação e uniforme escolar. Outro ponto sensível foi a retirada da exceção para destinação de recursos para construção e manutenção de vias estaduais e municipais que não estejam sob responsabilidade da União, gerando críticas de alguns setores.


Além disso, o veto à atribuição de competência ao Ministério do Meio Ambiente para a execução de política pública para controle populacional ético de animais, incluindo castração, provocou reações tanto de defensores dos animais quanto de setores mais conservadores.


Outros itens vetados incluíram a possibilidade de destinação de recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras a entidades privadas sem fins lucrativos, assim como a reserva de, no mínimo, 30% dos recursos de programas de moradia, como o "Minha Casa, Minha Vida", para cidades com até 50 mil habitantes, levantando discussões sobre a distribuição equitativa de recursos.


A decisão do presidente Lula de sancionar a LDO com esses vetos gerou reações divergentes, destacando as tensões políticas existentes no cenário nacional. À medida que o país enfrenta desafios econômicos e sociais, a implementação dessas medidas e os debates que se seguirão prometem moldar o rumo da política brasileira ao longo do ano de 2024.

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