STF Abre Inquérito Contra Senador Sergio Moro para Investigar Acordo de Delação Premiada
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada que é considerado o "embrião" da Operação Lava Jato. O caso gira em torno do ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, que fez o acordo com Moro quando este ainda atuava como juiz na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Segundo informações divulgadas pelo blog da jornalista Daniela Lima, da GloboNews, o acordo previa que Tony Garcia atuasse como um tipo de grampo ambulante para obter provas contra autoridades. Esses detalhes, anteriormente sob sigilo por quase duas décadas, chegaram ao STF após o juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara, ter conhecimento do conteúdo. Gravações indicaram que Moro orientava o réu sobre o processo.
Moro nega a existência de qualquer ilegalidade no acordo, argumentando que, na época, as regras legais para colaboração premiada eram diferentes. Ele também afirma nunca ter obtido gravações de membros do Judiciário. Após o caso ser levado ao Supremo, tanto a Polícia Federal (PF) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram a inclusão de Moro, sua esposa Rosângela, e procuradores envolvidos no acordo e na Lava Jato como investigados. A autorização para a abertura do inquérito foi concedida por Toffoli em 19 de dezembro.
O caso levanta questionamentos sobre a conduta de Moro durante seu período como juiz, e a investigação em curso buscará esclarecer os detalhes e determinar se houve irregularidades no processo. A decisão do STF amplia ainda mais o debate em torno das práticas adotadas na Lava Jato, colocando o ex-juiz e atual senador no centro de uma nova polêmica judicial.