STF Rejeita Prisão de Ex-Diretor da Gaviões da Fiel Ligado ao PCC: Decisão Baseada em Razões Processuais
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou na quarta-feira (31/1) o pedido do Ministério Público de São Paulo para restabelecer a prisão de Elvis Riola de Andrade, conhecido como "Cantor", ex-diretor da Gaviões da Fiel e acusado de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O Ministério Público paulista buscava, no STF, suspender a liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou a prisão preventiva de Cantor, decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido do MPSP.
Entretanto, Barroso rejeitou a ação por razões processuais, sem analisar o mérito do pedido da Promotoria de São Paulo. Ao negar seguimento à solicitação, o ministro considerou que o STF não teria competência para analisar a suspensão de uma decisão liminar do STJ neste caso.
A prisão de Cantor, revogada pelo STJ em dezembro, havia sido determinada pela Justiça paulista em agosto de 2023, após a confirmação, em segunda instância, de sua condenação pelo assassinato de um agente penitenciário em 2009, em Presidente Bernardes, interior de São Paulo, supostamente a mando do PCC.
Cantor, que já havia sido preso preventivamente em 2010 pelo mesmo crime, foi liberado em 2021 após receber uma sentença de 15 anos de prisão. O juiz de primeira instância considerou que ele já havia cumprido 11 anos de prisão durante o processo e poderia recorrer em liberdade. O STJ manteve esse entendimento.
Em janeiro, Cantor foi detido na Bolívia por uso de documentos falsos e deportado ao Brasil. O Ministério Público de São Paulo alegou ao STF, respaldado pela PGR, que a mudança de Cantor para o país vizinho aumentava o risco de que permanecesse em liberdade, já que ele havia informado à Justiça que continuaria residindo em São Paulo após ser liberado.
A decisão de Barroso coloca foco nas questões processuais envolvidas no caso e não aborda diretamente as acusações contra Cantor. A rejeição do pedido de prisão reacende debates sobre a eficácia do sistema judiciário em lidar com casos envolvendo organizações criminosas como o PCC.
A repercussão dessa decisão e as implicações para a segurança pública em São Paulo serão acompanhadas de perto. Enquanto isso, o caso destaca a complexidade do enfrentamento a grupos criminosos que operam dentro e fora do sistema prisional brasileiro.