Família de Cleriston Pereira da Cunha Move Ação Criminal Contra Ministro Alexandre de Moraes no STF
O advogado e comentarista político Tiago Pavinatto, atuando como representante legal da família de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, entrou com uma ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da corte, Alexandre de Moraes. A ação, que foi protocolada recentemente, alega diversos crimes imputados ao ministro, relacionados à prisão e à subsequente morte de Clezão, ocorrida em novembro de 2023 dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
Clezão foi detido em flagrante no Senado em 8 de janeiro e, posteriormente, ficou preso preventivamente por mais de 11 meses. A acusação formulada por Tiago Pavinatto aponta para crimes graves, como maus-tratos, abuso de autoridade, tortura qualificada e majorada, além de prevaricação. Se condenado, Moraes pode enfrentar penas que variam de dez a 31 anos de prisão.
A acusação ressalta que a morte de Clezão foi resultado de tortura, e aponta Moraes como responsável por assumir, abusivamente, o risco dessa morte indigna, mesmo que não tenha sido o intuito direto do ministro. Pavinatto afirma que Clezão poderia ainda estar vivo e com sua família se tivesse sido submetido a um julgamento justo, imparcial, empático e em conformidade com os princípios do Direito.
A viúva e as duas filhas de Clezão alegam que a morte do comerciante, aos 46 anos, ocorreu devido a um mal súbito enquanto estava preso preventivamente na Papuda. Essa prisão é descrita pela família como "manifestamente ilegal". Um pedido de liberdade provisória, formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), estava pendente de análise pelo ministro Moraes no momento do falecimento.
Além da punição criminal, a família solicita o afastamento de Alexandre de Moraes de suas funções no STF e busca uma indenização por danos morais. O processo agora seguirá os trâmites legais no STF, onde será avaliada a admissibilidade da ação e definidas as próximas etapas desse caso complexo e sensível, que envolve acusações sérias contra um membro do Supremo Tribunal Federal. A resposta da corte será aguardada para determinar os desdobramentos dessa ação movida pela família de Cleriston Pereira da Cunha.