Polícia Federal revela detalhes da comunicação entre empresário e advogado em caso envolvendo ministro do STF
Após concluir as investigações sobre o caso envolvendo a família do empresário Roberto Mantovani Filho e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Polícia Federal divulgou detalhes da comunicação entre Mantovani e seu advogado, Ralph Tórtima.
O relatório resultante das investigações, encaminhado ao ministro Dias Toffoli, expôs trocas de mensagens no aplicativo WhatsApp que envolviam orientações do advogado sobre a postura diante da imprensa e a solicitação de um relato completo do ocorrido no Aeroporto de Roma.
A revelação dessas mensagens pela Polícia Federal trouxe à tona questões éticas e legais relacionadas à quebra do sigilo entre cliente e advogado. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece que o sigilo profissional é inerente à profissão, exceto em casos de grave ameaça aos direitos fundamentais ou quando o próprio advogado é afrontado pelo cliente.
O Código ressalta ainda a presunção de confidencialidade nas comunicações entre advogado e cliente, especialmente nas correspondências, destacando a importância do sigilo profissional para a relação de confiança entre as partes.
Em resposta às revelações da Polícia Federal, o advogado Ralph Tórtima se pronunciou, denunciando o vazamento das informações e alegando diversas ilegalidades, arbitrariedades, excessos e abusos ao longo da investigação.
"Foram inúmeras as ilegalidades, arbitrariedades, excessos e abusos ao longo dessa investigação", declarou Tórtima, expressando indignação com o vazamento das comunicações profissionais protegidas por sigilo.
O advogado afirmou ainda que não se surpreende com mais esse vazamento e classificou-o como "repugnante e intencional". Ele garantiu que não se intimidará diante da situação e que estará avaliando a adoção de providências legais cabíveis para proteger os direitos de seu cliente e resguardar o sigilo profissional.
Diante do ocorrido, a revelação das mensagens entre Mantovani e seu advogado levanta questões importantes sobre o respeito ao sigilo profissional e a proteção das comunicações entre advogado e cliente, bem como sobre os limites das investigações conduzidas pelas autoridades competentes. O desdobramento desse caso promete ser acompanhado de perto pela comunidade jurídica e pela opinião pública, à medida que novos detalhes e possíveis desdobramentos forem surgindo.