Câmara dos Deputados Retoma Análise sobre Prisão do Deputado Chiquinho Brazão
Após uma pausa decorrente do feriado de Páscoa e da janela partidária, a Câmara dos Deputados volta suas atenções nesta quarta-feira (10/4) para um dos temas mais delicados e polêmicos: a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro.
A prisão de Brazão, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março, gerou um debate intenso sobre os limites do mandato parlamentar e a atuação do Poder Judiciário em casos envolvendo membros do Legislativo. A primeira turma do STF endossou a decisão de Moraes, reforçando a prisão do parlamentar.
O deputado enfrenta dois processos na Câmara dos Deputados, um deles na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta quarta-feira, às 10h, a CCJ decide se vota favorável ou contrariamente à decisão do STF sobre a prisão de Brazão. De acordo com a Constituição Federal, o mandato parlamentar é inviolável civil e penalmente, exceto em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, cabendo à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.
O relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), já se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão do deputado. Darci argumenta que o STF agiu corretamente ao apontar que Brazão obstruiu investigações, justificando assim a necessidade de sua detenção.
No entanto, há uma expectativa sobre a reação dos deputados durante a votação em plenário. Para que a prisão seja confirmada pelo plenário, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara, totalizando 257 votos. O temor é que alguns parlamentares votem contra a prisão, alegando que isso poderia abrir precedentes perigosos para futuras detenções de membros do Legislativo.
Na véspera da retomada das discussões, líderes do PP e do União, partidos aos quais Brazão está vinculado, liberaram suas bancadas para votar livremente. O PP conta com 50 deputados, enquanto o União possui 58 parlamentares. O próprio líder do PP e presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto (União-BA), já expressou sua oposição à prisão de Brazão.
Além do processo na CCJ, Brazão enfrenta uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, apresentada pelo PSol, que busca a cassação de seu mandato. Este pedido será analisado simultaneamente à discussão na CCJ, adicionando mais um elemento de complexidade ao cenário político.
À medida que a Câmara dos Deputados retoma o debate sobre a prisão de Chiquinho Brazão, o país aguarda ansiosamente pela decisão que moldará não apenas o destino do parlamentar em questão, mas também estabelecerá precedentes significativos sobre as relações entre os poderes legislativo e judiciário no Brasil.