**Tensão entre Executivo e Legislativo Cresce após Decisão sobre Desoneração da Folha de Pagamento**
A relação entre o Executivo e o Legislativo brasileiros atingiu novos níveis de tensão nesta semana, depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divergiram sobre a questão da desoneração da folha de pagamento dos municípios.
Na segunda-feira (1º/4), Pacheco estendeu partes da Medida Provisória (MP) nº 1202/23 por mais 60 dias, mas deixou de fora da prorrogação o item que determinava a reoneração da folha de pagamento das cidades a partir de abril. Isso resultou na retomada da desoneração da folha de pagamento dos servidores municipais, estimada em R$ 10 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda, uma medida que vai contra os interesses do governo, especialmente em meio aos esforços para alcançar a meta fiscal de déficit zero neste ano.
A MP em questão foi publicada no final de 2023, pouco depois de o Congresso Nacional aprovar a prorrogação da folha desonerada até o final de 2027 e rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à medida. Esta decisão já havia gerado críticas tanto do Congresso quanto do empresariado em relação ao governo federal.
Além das divergências sobre o conteúdo da medida, a forma como o governo enviou o tema ao Congresso, por meio de uma medida provisória, causou desconforto entre os parlamentares. Pacheco argumentou que o assunto não deveria ser tratado por medida provisória, mas sim por projeto de lei ordinária. Enquanto medidas provisórias têm vigência imediata, projetos de lei só têm validade quando sancionados pelo presidente, após aprovação pelas duas Casas do Congresso.
A decisão de Pacheco surpreendeu o Ministério da Fazenda, com Haddad revelando que não foi informado sobre a medida e que apenas a articulação política do governo, liderada pelo ministro Alexandre Padilha, foi comunicada.
No entanto, a resistência dos parlamentares ao governo é agravada pela proximidade das eleições municipais, já que a medida afeta diretamente as finanças das cidades. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), indicou que o governo poderia buscar soluções jurídicas para a questão.
Em resposta, Haddad afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está analisando o assunto e que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que Pacheco não teria autoridade para "fatiar" medidas provisórias.
Apesar das divergências, tanto Haddad quanto Pacheco negam a existência de uma crise entre os Poderes. Ambos enfatizaram a importância do diálogo e de encontrar um denominador comum para resolver as divergências. Porém, a tensão entre Executivo e Legislativo continua evidente, com a necessidade de uma solução rápida para evitar impactos negativos na economia e nas relações entre os Poderes.