O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão significativa nesta terça-feira, 30, ao adiar o julgamento que determinará o futuro político do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC). O parlamentar é réu por abuso de poder econômico nas eleições de 2022 e corre o risco de ter seu mandato cassado.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, propôs a conversão do julgamento em diligência para a complementação das provas do processo, o que efetivamente posterga o desfecho da ação.
Segundo Marques, há uma confusão nas provas apresentadas, o que gera "grande margem de dúvida" e impede uma "conclusão firme e segura" sobre o caso. Ele criticou a falta de diligência da Coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que iniciou o processo contra o senador, o Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina e a desembargadora Maria do Rocio, relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral, por não terem buscado de forma suficiente evidências abrangentes.
O senador também foi alvo de críticas por mudar suas justificativas ao longo do processo, o que, segundo Marques, não contribui para sua defesa.
Apenas o ministro Raul Araújo, corregedor da Justiça Eleitoral, discordou da proposta de adiamento, argumentando que seria como reiniciar a instrução do processo.
Jorge Seif, que atualmente ocupa o cargo de Secretário Nacional da Pesca e Aquicultura no governo Jair Bolsonaro, foi eleito senador em 2022 com uma votação expressiva. No entanto, sua trajetória política agora está sob escrutínio devido às acusações de recebimento de doações irregulares durante a campanha eleitoral.
As acusações contra Seif incluem a recepção de doações irregulares dos empresários Luciano Hang, da Havan, Osni Cipriani, da construção civil, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista. Tais doações, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), violam a legislação eleitoral, que proíbe o financiamento privado de campanhas.
Diante das controvérsias em torno das provas apresentadas, o TSE solicitou à Havan que forneça os registros de todas as aeronaves utilizadas pela empresa ou disponíveis para Luciano Hang durante o período de janeiro de 2022 a março de 2023. Essas informações serão cruzadas com os registros de voos nos aeródromos, aeroportos e helipontos das cidades visitadas por Jorge Seif durante sua campanha eleitoral.
A defesa de Jorge Seif nega as acusações e argumenta que o senador é vítima de uma "narrativa especulada". Enquanto isso, o futuro político do senador permanece incerto, pendente do desenrolar das investigações e do julgamento no TSE.