Em um desdobramento impactante, a Advocacia-Geral da União (AGU) requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação sobre a divulgação de decisões judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes para remover conteúdos postados por usuários do Twitter, anteriormente conhecido como X. A AGU fundamenta seu pedido alegando suspeita de crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições.
A polêmica veio à tona após o jornalista Michael Shellenberger compartilhar parte das decisões em questão na rede social, um episódio que ficou conhecido como "Twitter Files". Essas postagens incluíram trechos de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre os anos de 2020 e 2022.
Jorge Messias, advogado-geral da União, argumenta que a divulgação desses documentos interfere no andamento dos processos e viola o dever de sigilo que rege a guarda desses documentos. Em suas palavras, "os fatos ora delineados indicam que foram divulgadas, em detrimento do Poder Judiciário da União, uma enorme quantidade de informações aos quais foi atribuído segredo de Justiça, comprometendo investigações em curso tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil".
Com base nesse contexto, a AGU solicita que Alexandre de Moraes encaminhe a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal para investigação e tomada das devidas providências legais. Messias ressalta a importância não apenas de identificar e punir os possíveis culpados, mas também de reafirmar a repulsa absoluta a tais atos, cuja repetição não será tolerada pelos poderes constituídos.
Este desdobramento ocorre em meio a outra controvérsia envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário norte-americano Elon Musk. Na semana passada, Musk foi incluído no inquérito das fake news, conhecido como "inquérito do fim do mundo", após insinuar que não cumpriria as determinações do Supremo para a retirada de postagens consideradas ilegais.
Em suas declarações, Musk prometeu desafiar todas as restrições judiciais, acusando Moraes de ameaçar prender funcionários do Twitter no Brasil ao ordenar a remoção de conteúdo ilegal. O empresário também acusou Moraes de trair "descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro".
Esses eventos recentes ressaltam a tensão entre a liberdade de expressão, a aplicação da lei e a jurisdição das instituições brasileiras, enquanto o país continua a enfrentar desafios no ambiente digital e jurídico.