Presidente da OAB propõe PEC para garantir direito de advogados em sustentação oral
Diante da recusa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em permitir a participação de advogados em sessões de julgamento, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou planos de levar a questão ao Congresso Nacional. Na próxima semana, Simonetti apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros.
A decisão de propor a PEC surge após esgotadas as tentativas de diálogo para resolver a questão. Segundo Simonetti, a OAB tem buscado proteger o direito dos advogados de realizar sustentação oral, conforme previsto em lei, enquanto Moraes se apoia no regimento interno do STF para negar esse direito.
"O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros", afirmou Simonetti ao Metrópoles. "É por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade", acrescentou.
O embate entre a OAB e o STF teve um episódio recente durante uma sessão da Primeira Turma do Supremo. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes negou a possibilidade de sustentação oral ao advogado Gustavo Mascarenhas durante um agravo regimental, citando a regra estabelecida no regimento interno do tribunal.
O advogado Alberto Toron, integrante do Conselho Federal da OAB, tentou argumentar que a Lei nº 14.365/22 regulamentou a matéria de forma contrária ao regimento interno do STF. No entanto, Moraes insistiu na aplicação do princípio da especialidade, afirmando que o regimento do tribunal prevalece sobre a lei em questão.
A recusa do STF em permitir a fala do advogado durante o julgamento reforçou a determinação da OAB em buscar uma solução legislativa para garantir o direito de sustentação oral aos profissionais da advocacia.
Diante desse impasse, a proposta da PEC ganha destaque como uma tentativa de resolver a controvérsia e garantir que os advogados tenham assegurado o seu direito fundamental de participação nos processos judiciais. O debate em torno dessa questão promete movimentar os corredores do Congresso Nacional e colocar em foco a relação entre os poderes Judiciário e Legislativo.