A decisão de designar Jack Rocha como relatora ocorreu depois que quatro sorteados desistiram de compor a lista tríplice para definição do responsável pelo parecer sobre o caso. A defesa de Brazão alega que a deputada manifestou um posicionamento claro a favor da cassação do parlamentar e pela necessidade de uma análise rápida do caso no Conselho de Ética.
"O posicionamento prévio de Jack pela cassação e pela necessidade de celeridade na análise do caso configuram uma prévia disposição a cassar o mandato conferido ao postulante, o que lhe retira a imparcialidade necessária para relatar o caso", afirmam os advogados do escritório Lopes de Oliveira, que atuam na defesa de Brazão.
Para a defesa do deputado, é fundamental que o processo seja conduzido por alguém imparcial, pois trata-se de um procedimento que pode resultar na cassação do mandato parlamentar, afetando tanto os direitos políticos do parlamentar quanto o direito do povo de ser representado por seu legítimo eleito.
Chiquinho Brazão está preso desde o dia 24 de março, após uma operação da Polícia Federal (PF) que investigou os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em abril de 2018. Segundo a PF, Brazão, juntamente com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, teriam orquestrado a execução da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes.
De acordo com o relatório da PF, divulgado no dia da operação, os irmãos Brazão estariam envolvidos no crime devido a interesses relacionados à grilagem e à atuação de milícias na região. Rivaldo Barbosa, por sua vez, teria sido o responsável por planejar o assassinato e obstruir as investigações.
Diante desse cenário, a defesa de Chiquinho Brazão está empenhada em garantir que o processo de cassação seja conduzido de forma justa e imparcial, buscando um novo sorteio para a escolha do relator. A controvérsia em torno da relatoria do caso reflete a complexidade e a sensibilidade do processo, que envolve não apenas questões políticas, mas também a garantia dos direitos fundamentais dos envolvidos.