Número de assinaturas do impeachment de Lula continua aumentando. Confira se o seu deputado já assinou...
O superpedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já conta com o apoio de 130 parlamentares e se fundamenta em supostas irregularidades na condução do programa Pé-de-Meia. A denúncia, capitaneada pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), alega crime de responsabilidade cometido pelo governo ao efetuar pagamentos de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio sem a devida autorização do Congresso Nacional. Como a despesa é considerada permanente, a legislação exige que ela seja previamente aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
No documento que embasa o pedido de impeachment, os parlamentares afirmam que o governo federal desembolsou os recursos sem seguir as normas de finanças públicas. Além disso, destacam que a legislação que instituiu o programa determina que o Executivo deve submeter anualmente ao Congresso o montante destinado ao incentivo estudantil. No entanto, mesmo após o Congresso derrubar um veto presidencial a esse trecho da lei, o Ministério da Educação seguiu efetuando os pagamentos sem que os valores estivessem previstos na lei orçamentária.
A denúncia ganhou ainda mais força após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que referendou uma medida cautelar determinando o bloqueio parcial dos recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão do TCU reforçou o argumento dos parlamentares de que houve um desrespeito às normas orçamentárias e à prerrogativa do Legislativo de autorizar esse tipo de despesa. Para os propositores do impeachment, a ação do governo configura um claro descumprimento da legislação fiscal e um atropelo à separação de poderes.
O pedido foi apresentado com base na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que define crimes de responsabilidade como atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, a probidade administrativa e a lei orçamentária. Segundo os signatários, Lula teria incorrido nesses crimes ao autorizar o pagamento do benefício sem a devida previsão no Orçamento da União. A oposição sustenta que esse tipo de conduta configura uma violação grave das regras fiscais e que não pode ser tratada como um simples erro administrativo.
Entre os principais articuladores do superpedido de impeachment estão deputados da oposição ligados a partidos de direita e centro-direita. Além de Rodolfo Nogueira, outros parlamentares assinaram a peça, incluindo nomes como Bibo Nunes, Evair Vieira de Melo, Sanderson, Marcos Pollon, Delegado Paulo Bilynskyj, Daniela Reinehr, Carol De Toni, Rodrigo Valadares, Gustavo Gayer, Mario Frias, Delegado Éder Mauro, Kim Kataguiri, Sargento Gonçalves, Zucco, Mauricio Marcon, Coronel Meira e Ramagem. Esses deputados argumentam que o pagamento irregular dos R$ 3 bilhões configura uma afronta direta à legislação e justificaria a abertura do processo de impeachment contra o presidente.
O governo, por sua vez, nega qualquer irregularidade e alega que os pagamentos do Pé-de-Meia foram feitos dentro da legalidade. Segundo o Ministério da Educação, os valores foram repassados com base na interpretação de que o benefício aos estudantes é uma despesa obrigatória e não necessitaria de nova autorização legislativa anual. Além disso, o Palácio do Planalto argumenta que a medida cautelar do TCU não representa uma decisão definitiva e que o governo continuará adotando as providências necessárias para garantir a continuidade do programa.
Apesar da adesão expressiva de parlamentares ao pedido de impeachment, especialistas apontam que a tramitação do processo depende da análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Cabe a ele decidir se o pedido será arquivado ou se terá andamento na Casa. Até o momento, Lira tem adotado uma postura cautelosa e evitado comentar publicamente o tema. No entanto, aliados do governo afirmam que não há clima político para um impeachment de Lula e que a iniciativa da oposição tem poucas chances de prosperar.
A tentativa de impeachment também ocorre em um contexto de embates frequentes entre o governo e setores da oposição no Congresso. Desde o início do mandato, Lula tem enfrentado dificuldades para aprovar pautas econômicas e políticas que dependem do aval do Legislativo. A disputa em torno do Pé-de-Meia reflete essa tensão e mostra que a oposição segue empenhada em desgastar o governo.
A repercussão do superpedido de impeachment deve se intensificar nos próximos dias, especialmente diante das discussões sobre o bloqueio parcial dos recursos do programa pelo TCU. Enquanto o governo tenta minimizar os impactos da denúncia, a oposição aposta na mobilização parlamentar e popular para pressionar pela abertura do processo contra o presidente. O desfecho da questão dependerá do andamento das investigações e da postura adotada pela Câmara dos Deputados.